Termos e Condições de Utilização da OFICRIA

A OFICRIA é um marketplace online que aproxima compradores de criadores, makers, artesãos e pequenas oficinas que produzem os artigos que vendem.

Dados da entidade exploradora (a confirmar antes do lançamento público):

• Entidade exploradora: [ENTIDADE LEGAL]
• NIF: [NIF]
• Sede: [MORADA]
• Email: suporte@oficria.pt

A OFICRIA disponibiliza a infraestrutura tecnológica do marketplace. As criações são disponibilizadas pelos respetivos criadores e a OFICRIA não fabrica os produtos.

Cada criador é responsável pela veracidade das informações das suas criações, incluindo descrição, materiais, medidas, prazos e preço.

No âmbito das regras da plataforma, a OFICRIA pode intervir na gestão de pagamentos, na proteção do comprador, na moderação de conteúdos, na organização dos envios e no acompanhamento de problemas entre as partes.

Para comprar ou vender é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados.

Cada utilizador é responsável pelas suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.

Não é permitido criar ou utilizar contas para contornar suspensões, limitações ou decisões de moderação.

O incumprimento destes Termos pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

Comprador é quem adquire criações na plataforma. Criador é quem, após aprovação da OFICRIA, publica e vende as suas criações.

Uma mesma conta OFICRIA pode comprar e, após aprovação, também vender.

O processo é o seguinte: manifestação de interesse em vender, submissão da candidatura com informação e provas de produção, análise pela equipa OFICRIA e, por fim, aprovação, recusa ou pedido de informação adicional.

A submissão da candidatura não confere automaticamente o direito de vender na plataforma.

A OFICRIA destina-se a quem produz, concebe, transforma ou personaliza de forma relevante os artigos que vende.

Não são permitidos:

• revenda simples de produtos comprados prontos
• dropshipping
• produtos industriais adquiridos a terceiros e revendidos sem intervenção criativa relevante
• falsificações e contrafações
• produtos proibidos por lei ou pelas regras da OFICRIA

A OFICRIA pode, a qualquer momento, pedir provas de produção ao criador.

O criador é responsável pelas fotografias, descrição, materiais, preço, dimensões, peso, prazo de produção, opções de personalização, disponibilidade e conformidade legal de cada criação.

Informação enganosa ou incorreta pode originar a suspensão da criação ou do perfil.

A OFICRIA pode analisar denúncias, pedir esclarecimentos, ocultar ou desativar criações, suspender criadores e remover conteúdos quando necessário.

Existem categorias sensíveis — como a Cutelaria — sujeitas a regras legais específicas e às regras da plataforma. Cabe ao criador assegurar que os artigos publicados cumprem a legislação aplicável.

Os preços das criações são definidos pelos criadores.

Antes de concluir o pagamento, o comprador visualiza o preço dos produtos, os portes e o total a pagar.

A OFICRIA cobra ao criador uma comissão sobre as vendas realizadas através da plataforma.

Configuração atualmente aplicável: 10% sobre o valor dos produtos. Os portes não são incluídos na base de cálculo da comissão.

A percentagem pode ser alterada no futuro, mediante atualização das condições aplicáveis comunicada aos criadores.

Os pagamentos são processados através da Stripe. A OFICRIA não armazena os dados completos dos cartões utilizados.

Para receber valores, o criador tem de concluir a verificação financeira exigida pelo prestador de pagamentos.

A confirmação de uma encomenda depende da confirmação de pagamento comunicada pelo prestador de pagamentos.

O funcionamento é o seguinte: o comprador paga, o valor do criador fica pendente, a encomenda é preparada e enviada, a entrega é confirmada, decorre o período de proteção do comprador e, não existindo problema, o pagamento é libertado ao criador.

Enquanto não for libertado, o valor mantém-se como transferência pendente e não está na disponibilidade do criador.

Nesta versão da plataforma, os envios físicos estão previstos através dos CTT.

Os portes são calculados com base em fatores como o destino, o peso, as dimensões da embalagem, o número de produtos e o número de expedições.

Produtos do mesmo criador podem ser agrupados numa única expedição. Produtos de criadores diferentes originam expedições diferentes, com portes próprios.

O criador deve respeitar o prazo anunciado na criação, o prazo de preparação da encomenda e a entrega atempada ao operador de transporte.

A falta de envio pode originar cancelamento, reembolso ao comprador, registo de incumprimento e outras medidas administrativas.

Após a confirmação de entrega existe um período de proteção do comprador, atualmente de 48 horas.

Durante esse período o comprador pode indicar “Está tudo bem” ou “Reportar um problema”.

Se não for reportado qualquer problema dentro do prazo, o valor do criador pode ser libertado automaticamente. Se o comprador confirmar a receção, a libertação pode ocorrer de imediato.

A título exemplificativo, podem ser reportados os seguintes problemas: produto não recebido, produto danificado, produto significativamente diferente da descrição, artigo incompleto ou outro problema relevante.

Durante a análise, o valor do criador pode permanecer retido. A OFICRIA pode pedir informação e elementos a ambas as partes.

Os cancelamentos e reembolsos dependem do estado da encomenda e das circunstâncias concretas de cada caso.

A plataforma suporta reembolso total, reembolso parcial e reembolso de apenas uma das encomendas numa compra a vários criadores.

A existência destas possibilidades técnicas não implica o direito automático a reembolso em situações não previstas nestes Termos ou na lei aplicável.

Aos contratos celebrados à distância com consumidores aplica-se a legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução.

Determinadas criações são produzidas por medida, segundo especificações do consumidor ou claramente personalizadas, o que pode afetar a aplicação deste direito nos termos da lei.

Esta secção será concretizada em detalhe após validação jurídica, não devendo ler-se como exclusão absoluta do direito de livre resolução.

Algumas criações podem ser produzidas especificamente de acordo com instruções do comprador.

As alterações ao pedido devem ser acordadas entre comprador e criador através da plataforma, sempre que possível, para que fiquem registadas.

No “Faz-me isto”, o comprador publica um pedido, os criadores apresentam propostas e o comprador escolhe a que pretende.

A proposta aceite define o preço e o prazo acordados. As mensagens trocadas ficam associadas ao pedido.

As avaliações só podem ser feitas na sequência de encomendas elegíveis ou concluídas.

São proibidas avaliações falsas, manipulação de avaliações, ameaças e conteúdo ofensivo. A OFICRIA pode moderar avaliações que violem estas regras.

O criador declara possuir os direitos necessários sobre imagens, designs, logótipos, marcas, textos e demais conteúdos que publica.

É proibida a contrafação e o uso não autorizado de propriedade intelectual de terceiros. Situações destas podem ser denunciadas através da plataforma ou para suporte@oficria.pt.

Qualquer utilizador com sessão iniciada pode denunciar uma criação ou um perfil de criador, indicando o motivo e, se quiser, um comentário.

A equipa OFICRIA analisa cada denúncia. A identidade de quem denuncia não é revelada ao criador.

Denúncias manifestamente abusivas ou repetidas sem fundamento também podem ser objeto de análise.

A OFICRIA pode suspender uma criação, a capacidade de venda de um criador ou uma conta.

Entre os motivos possíveis contam-se fraude, revenda, incumprimentos repetidos, produtos proibidos, abuso, razões de segurança e violação destes Termos.

O criador é responsável pela legalidade da sua atividade, pela qualidade e conformidade dos produtos, pelas informações prestadas, pela produção e embalagem, pelo cumprimento dos prazos, pelas suas obrigações fiscais, pelo respeito da propriedade intelectual e pela colaboração na análise de disputas.

O comprador deve fornecer dados de entrega corretos, efetuar o pagamento de forma válida, utilizar a plataforma de boa-fé, reportar problemas de forma verdadeira e não manipular os mecanismos de proteção e reembolso.

A OFICRIA compromete-se a manter a plataforma a funcionar com diligência razoável, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias, períodos de manutenção ou falhas dependentes de serviços de terceiros, nomeadamente do prestador de pagamentos e do operador de transporte.

Nada nestes Termos afasta as responsabilidades que, nos termos da lei, não podem ser excluídas ou limitadas, designadamente perante consumidores.

A plataforma recorre a prestadores externos, nomeadamente a Stripe para pagamentos e os CTT para transporte, além de outros serviços técnicos necessários ao funcionamento.

A utilização desses serviços pode estar sujeita às respetivas condições próprias.

A OFICRIA pode atualizar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas de forma adequada aos utilizadores.

Cada versão fica identificada por número de versão e data de atualização.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos.

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor aplicáveis.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios legalmente previstos:

• Entidade RAL: [VALIDAR]
• Plataforma ou serviço aplicável: [VALIDAR]

Esta secção necessita de validação jurídica antes da publicação em modo real.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos: suporte@oficria.pt.

Os restantes dados legais da entidade exploradora serão apresentados assim que estiverem confirmados.

Versão dos Termos: 1.0. Última atualização: 11 de setembro de 2026.

A utilização da plataforma implica a aceitação destes Termos. Aos criadores pode ser pedida a aceitação expressa de uma versão específica, ficando registada a versão aceite e a respetiva data.