Regras para Criadores

Quem vende, cria.

A OFICRIA destina-se a artesãos, makers, designers, produtores e pequenas oficinas que produzem, concebem, transformam, fabricam ou personalizam de forma relevante os artigos que vendem.

São adequadas à OFICRIA, quando legais, criações como:

• peças produzidas manualmente
• impressão 3D
• madeira, cortiça e cerâmica
• joalharia, têxtil, couro e metal
• cutelaria artesanal legalmente permitida
• resina e velas
• CNC e laser
• arte, decoração e produtos personalizados
• produção em pequenas oficinas e outras criações aprovadas pela OFICRIA

Usar maquinaria não impede a elegibilidade. O critério é existir intervenção criativa e produtiva relevante do criador.

Não é permitida revenda simples nem dropshipping.

Não são aceites na plataforma:

• revenda simples de produtos comprados prontos
• dropshipping
• importação de produtos acabados para revender como criação própria
• compra em grossistas e revenda sem transformação relevante
• contrafações, falsificações e uso indevido de marcas
• produtos cuja venda seja ilegal
• conteúdos enganosos e violação de propriedade intelectual
• artigos cuja origem ou autoria seja deliberadamente falsificada

Alterações insignificantes não transformam um produto industrial numa criação própria.

É permitido comprar bases ou materiais e executar sobre eles trabalho criativo substancial: gravação, impressão, transformação, montagem ou personalização relevante. Não é permitido comprar um produto acabado e limitar-se a revendê-lo.

Não existe uma fronteira única para todos os casos: a OFICRIA analisa caso a caso, olhando para o trabalho real do criador.

O percurso é: manifestar interesse em vender, submeter a candidatura com informação sobre a atividade, juntar fotografias e provas de produção, aguardar a análise da equipa OFICRIA e receber aprovação, recusa ou pedido de informação adicional.

Submeter candidatura não garante aprovação.

A OFICRIA pode pedir, de forma razoável:

• fotografias da oficina, ferramentas, máquinas e materiais
• imagens do processo de produção e de peças em diferentes etapas
• portefólio de trabalhos
• outros elementos que ajudem a confirmar a produção

Estes elementos são tratados como informação privada e usados apenas para análise da candidatura e para moderação.

Depois de aprovado, o criador continua obrigado a cumprir estas regras.

A OFICRIA pode reanalisar a atividade se receber denúncias, se surgirem indícios de revenda, se houver alteração significativa da atividade ou perante outro motivo legítimo de moderação.

O perfil deve conter informação verdadeira sobre a marca ou oficina, localização, descrição e especialidades, bem como a identidade comercial quando aplicável.

Não é permitido fazer-se passar por outra pessoa ou por outro negócio.

Cada publicação tem de corresponder ao produto realmente vendido, indicando corretamente:

• fotografias, título e descrição
• materiais, dimensões e peso
• preço e opções de personalização
• disponibilidade e prazo de produção
• os dados necessários ao envio

Usa preferencialmente fotografias das tuas próprias criações. Não podes usar imagens de terceiros sem autorização.

As imagens não podem induzir o comprador em erro. Se usares simulações ou renders para mostrar uma personalização, isso deve ficar claro.

O preço é definido pelo criador e deve refletir aquilo que está efetivamente incluído na criação.

Não são permitidas práticas de preço enganosas.

Atualmente a OFICRIA cobra 10% sobre o valor dos produtos vendidos. Os portes não entram na base de cálculo da comissão.

As condições comerciais podem ser alteradas no futuro, mediante comunicação e atualização das condições aplicáveis.

Para receberes pagamentos tens de estar aprovado pela OFICRIA, concluir a verificação financeira na Stripe e manter a conta elegível para receber transferências.

As decisões de verificação de identidade e conformidade são tomadas pela Stripe e não são controladas pela OFICRIA.

O comprador paga no momento da compra. O valor destinado ao criador fica pendente.

A transferência para o criador só acontece depois de cumpridas as condições de envio, entrega e proteção do comprador definidas pela plataforma.

O criador deve cumprir os prazos anunciados. Em peças feitas por encomenda, o prazo de produção indicado tem de ser realista.

Havendo atraso, comunica com o comprador através das mensagens da plataforma sempre que possível.

O criador é responsável por embalar a criação de forma adequada, protegendo-a durante um transporte normal.

Peças frágeis exigem embalagem proporcional ao risco.

O peso e as dimensões indicados devem corresponder à peça já preparada para envio, porque são usados para calcular os portes CTT.

Informação deliberadamente falsa pode originar diferenças de portes, suspensão e outras medidas.

Nesta versão da plataforma, os envios físicos estão previstos através dos CTT, segundo o modelo de expedição por criador.

Quando a integração estiver ativa em produção, a OFICRIA coordena a expedição e cabe ao criador preparar o produto, utilizar a etiqueta indicada, entregar aos CTT dentro do prazo, não manipular estados de acompanhamento e acompanhar a sua encomenda na plataforma.

Se receberes uma encomenda e não a entregares ao transporte dentro do prazo: não recebes o valor, o comprador pode ser reembolsado, fica registado o incumprimento e a reincidência pode levar a revisão ou suspensão da conta.

Não é permitido falsificar dados de acompanhamento, marcar como enviado sem ter entregue a encomenda ou manipular estados logísticos.

A criação de uma etiqueta não constitui, por si só, prova de envio.

É diferente o criador não ter entregue a encomenda ao transporte e o criador ter entregue e o problema ter ocorrido depois, já na transportadora.

Havendo prova real de aceitação pelos CTT, não é assumido automaticamente incumprimento do criador.

O produto enviado deve corresponder substancialmente às fotografias, à descrição, à personalização acordada e às características publicadas.

Peças artesanais podem ter pequenas variações naturais próprias do processo. Quando isso for relevante, deve estar descrito na criação.

Confirma as especificações relevantes antes de produzires.

Sempre que possível, mantém acordos e alterações dentro das mensagens da OFICRIA, para que fiquem registados.

A comunicação com compradores e com a equipa deve ser respeitosa, profissional e clara.

São proibidos assédio, ameaças, tentativas de fraude, spam e qualquer forma de abuso.

Não é permitido usar as mensagens da OFICRIA para desviar deliberadamente para fora da plataforma uma compra iniciada na OFICRIA, com o objetivo de evitar a comissão ou as regras de proteção do comprador.

Esta regra será concretizada após validação jurídica.

Os dados fornecidos para cumprir uma encomenda só podem ser usados para essa finalidade.

Não podes usar a morada, o email ou o telefone do comprador para marketing não autorizado, listas externas, contactos não relacionados ou partilha com terceiros sem fundamento.

O criador deve respeitar os dados pessoais a que tem acesso. O tratamento de dados na plataforma está descrito na Política de Privacidade.

O criador é responsável por deter os direitos necessários sobre designs, fotografias, logótipos, personagens, marcas, obras e ficheiros que utiliza.

Perante denúncia fundamentada, a OFICRIA pode suspender criações para análise.

Não é permitida a utilização comercial não autorizada de marcas, logótipos ou personagens protegidos.

Ser “feito à mão” não elimina direitos de terceiros.

Quem vende cutelaria deve garantir que os artigos são legalmente permitidos e adequados às regras da plataforma.

A categoria está orientada para facas de cozinha, cutelaria gastronómica, utensílios, ferramentas utilitárias e peças artesanais ou tradicionais legalmente permitidas.

Criações potencialmente proibidas podem ser suspensas para análise. Esta secção não substitui a legislação aplicável e será revista juridicamente.

O criador deve respeitar a legislação aplicável aos produtos que comercializa.

Quando existirem requisitos de segurança, rotulagem ou informação obrigatória, o seu cumprimento cabe ao operador económico aplicável. Secção sujeita a validação jurídica.

Cada criador é responsável pelas suas obrigações fiscais e legais relacionadas com a atividade.

Esta página não presta aconselhamento fiscal. A plataforma poderá disponibilizar registos e documentação de apoio, conforme o modelo final adotado.

É proibido manipular avaliações. Em concreto, não podes criar compras fictícias, pressionar compradores, oferecer compensação condicionada a avaliação positiva ou ameaçar quem deixa uma avaliação negativa legítima.

Criações e perfis podem ser denunciados por utilizadores da plataforma.

A OFICRIA analisa cada denúncia e pode pedir esclarecimentos. A identidade de quem denuncia não é revelada ao criador.

Conforme a gravidade e o caso concreto, a OFICRIA pode emitir aviso, pedir correção, suspender ou retirar uma criação, limitar a capacidade de venda, suspender o criador ou encerrar a conta quando legalmente adequado.

As medidas são aplicadas com proporcionalidade e após análise.

Indicadores como não envio, cancelamentos, denúncias fundamentadas, atrasos sistemáticos, fraude ou produtos proibidos podem justificar a revisão da conta.

Sempre que for adequado, podes contactar a equipa para esclarecer ou contestar uma decisão de moderação, através de suporte@oficria.pt.

Não existe, para já, um mecanismo formal de recurso; cada situação é analisada pela equipa.

Versão 1.0. Última atualização: 12 de setembro de 2026.

A OFICRIA pode atualizar estas regras. As alterações relevantes são comunicadas de forma adequada aos criadores.

Ao submeteres a candidatura a criador aceitas o compromisso “Quem vende, cria” e estas regras. Essa aceitação fica registada na tua candidatura, com data.

A continuação da atividade de venda implica a aceitação da versão em vigor destas regras.